Constituição em 04 de Abril de 1.964

No dia 04 de Abril de 1.964, a Constituição vigente era a de 18 de Setembro de 1.946.

Veja o Link com a Íntegra:


http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao46.htm

Essa Constituição foi promulgada, no dia 18 de Setembro de 1.946, no governo Eurico Gaspar Dutra, em sessão presidida por Fernando de Mello Vianna.

PRESIDENTE EURICO GASPAR DUTRA