VISITAS
sábado, 19 de abril de 2014
19 de Abril de 1.964
Castello Branco nomeia Melo Batista Ministro da Marinha
Batista será o substituto do Almirante Augusto Rademaker. Nos meios militares, a substituição de Rademaker não significa mudanças na política interna da Marinha, mas esquema preparado para a consolidação da vitória do movimento de 31 de Março.
Aguarda-se ainda nova modificação nos quadros militares, desta vez abrangendo a Aeronáutica, com a substituição do atual Ministro, o Brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo.
Veja o Link do Jornal Folha de S.Paulo, de 19 de Abril de 1.964:
http://acervo.folha.com.br/fsp/1964/04/19/2//4449877
16 de Abril de 1.964
Na posse, Castello Branco diz que precisa da ajuda dos brasileiros.
No discurso de posse da Presidência, o Marechal Humberto de Alencar Castello Branco disse que " nunca um só homem precisou tanto da compreensão, do apoio e da ajuda de todos os seus concidadãos ".
O novo mandatário declarou-se cumpridor e defensor da Constituição, e presidente de todos os brasileiros, não o chefe de uma facção.
" O remédio para os malefícios da extrema esquerda não será o nascimento de uma direita reacionária, mas as reformas que se fizerem necessárias ".
" Nossa vocação é a liberdade democrática, governo da maioria com a colaboração e respeito das minorias ".
Veja o discurso da posse na íntegra:
DISCURSO DE POSSE DO MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELLO
BRANCO, NA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA EM
15 DE ABRIL DE 1964.
Na
singular significação desta solenidade cívica, e quando milhões de compatriotas
nos animam com a sua confiança e as suas esperanças, desejo assegurar-vos que o
juramento agora proferido perante os Augustos Representantes da Nação encerra
muito mais do que a fórmula ritual: contém a reiteração de sentimentos e idéias
que nos acompanham e inspiram desde os dias da juventude.
Defenderei
e cumprirei com honra e lealdade a Constituição do Brasil, inclusive o Ato
Institucional que a integra. Cumprirei e defenderei ambos com determinação,
pois serei escravo das leis do país e permanecerei em vigília para que todos as
observem com exação e zelo. Meu governo será o das leis, o das tradições e
princípios morais e políticos que refletem a alma brasileira. O que vale dizer
que será um governo firmemente voltado para o futuro, tanto é certo que um
constante sentimento de progresso e aperfeiçoamento constitui a marca e também
o sentido de nossa história política e social. Nem exagero ao dizer que nessa
caminhada para o futuro deveremos nos empenhar com a paixão de uma cruzada,
para a qual, com energia, e sobretudo, com o meu próprio exemplo, espero a
adesão de todos os concidadãos a esse propósito, que será a garantia suprema de
todos os homens e mulheres deste país.
Meu
procedimento será o de um chefe de Estado sem tergiversações no processo para a
eleição do brasileiro a quem entregarei o cargo a 31 de janeiro de 1966.
Sustentarei,
com todas as forças, a união, a integridade e a independência desta Pátria,
dentro e fora de seus limites territoriais. Não apenas a herança admirável da
unidade nacional, mas a concórdia de todos os brasileiros. Serei o presidente
de todos eles e não o chefe de uma facção.
A
independência do Brasil constituirá o postulado básico da nossa política
internacional. Todas as nações amigas contarão com a lealdade dos brasileiros,
que honrarão os trabalhos e os pactos celebrados. Todas as nações democráticas
livres serão nossos aliados, assim como os povos que quiserem ser livres pela
democracia representativa contarão com o apoio do Brasil para a sua
autodeterminação. As históricas alianças que nos ligam às Nações livres das
Américas serão preservadas e fortalecidas.
Respeitaremos
a independência dos países de todo o mundo nos seus negócios internos e
exigiremos igual respeito nos nossos negócios, que não admitem a mínima
interferência, por discreta e sutil que venha a manifestar-se.
Farei
quanto em minhas mãos estiver para que se consolidem os ideais do movimento
cívico da nação brasileira nestes dias memoráveis de abril, quando se levantou
unida, esplêndida de coragem e decisão, para restaurar a democracia e
libertá-la de quantas fraudes e distorções a tornavam irreconhecível. Não
através de um golpe de Estado, mas por uma Revolução que, nascida nos lares,
ampliada na opinião pública e nas instituições e decisivamente apoiada nas
Forças Armadas, traduziu a firmeza das nossas convicções e a profundidade das
nossas concepções de vida. Convicções e concepções que nos vêm do passado e
deveremos transmitir aprimoradas às gerações futuras. Foi uma revolução a
assegurar o progresso sem renegar o passado. Vimos, assim, a Nação, de pé, a
reivindicar a sua liberdade e a sua vontade, que afinal, e nos termos previstos
pela Constituição, se afirmou através do Congresso, legítimo representante dos
ideais e aspirações do nosso povo.
Nossa
vocação é a liberdade democrática, governo da maioria com a colaboração e
respeito das minorias. Os cidadãos, dentre eles também em expressiva atitude as
mulheres brasileiras, todos – civis e soldados – ergueram-se, num dos mais
belos e unânimes impulsos de nossa história, contra a desvirtuação do regime.
Promoverei
sem desânimo nem fadiga o bem-estar geral do Brasil. Não medirei sacrifícios
para que esse bem-estar se eleve, tão depressa quanto racionalmente possível, a
todos os brasileiros, e particularmente àqueles que mourejam e sofrem nas
regiões menos desenvolvidas do país. A arrancada para o desenvolvimento
econômico, pela elevação moral, educacional, material e política, há de ser o
centro das preocupações do governo. Com esse objetivo, o Estado não será
estorvo à iniciativa privada; sem prejuízo porém, de imperativo de justiça
social devida ao trabalhador, fator indispensável à nossa prosperidade.
Até
porque estou entre os que acreditam nos benefícios de uma constante evolução,
capaz de integrar em melhores condições de vida um número cada vez maior de
brasileiros, muitos deles infelizmente ainda afastados das conquistas da
civilização.
Caminharemos
para a frente, com a segurança de que o remédio para os malefícios da extrema
esquerda não será o nascimento de uma direita reacionária, mas o das reformas
que se fizerem necessárias.
Creio
firmemente na compatibilidade do desenvolvimento com os processo democráticos,
mas não creio em desenvolvimento à sombra da orgia inflacionária, ilusão e
flagelo dos menos favorecidos pela fortuna. Inflação e atraso devem ser
atacados já e já, e ninguém pode esperar destruí-los sem dar a sua parte no
trabalho e no sacrifício, fonte única donde poderá fluir o bem-estar e a
prosperidade de todos. Portanto, que cada um faça a sua parte e carregue a sua
pedra nesta tarefa de soerguimento nacional. Cada operário e cada homem de
empresa, estes principalmente, pois a eles lembrarei esta sentença de Ruy
Barbosa: “É nas classes mais cultas e abastadas que devem ter seu ponto de
partida as agitações regeneradoras. Demos
ao povo o exemplo e ele nos seguirá”.
Cumpram,
pois, os brasileiros mais felizes ou mais dotados o seu dever para com a Nação
e verão que o Brasil os imitará para a perenidade, glória e concórdia desta
Pátria privilegiada.
Os votos
dos Representantes da Nação, na escolha para a governar em hora difícil, valem,
por certo, pela maior honra que o cidadão poderia receber. A mim, entretanto,
proporciona, também, nítida idéia de grandeza da tarefa a que estarei obrigado
para corresponder às esperanças da nacionalidade.
Direi que
a minha humildade de toda uma vida cresce neste instante: - nunca um só homem
precisou tanto da compreensão, do apoio e da ajuda de todos os seus
concidadãos. Venham a mim os brasileiros, e eu irei com eles para, com o
auxílio de Deus, e com serena confiança, buscarmos melhores dias nos horizontes
do futuro.
Fonte: ANDRADE, Auro Moura. Um Congresso contra o arbítrio:
diários e memória. Rio de Janeiro: Nova Fronteira.
terça-feira, 15 de abril de 2014
15 de Abril de 1.964
Castello Branco, já Marechal, assume hoje a Presidência da República.
O Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, assumirá na tarde de hoje a Presidência da República.
O Presidente, que era General quando foi eleito pelo Congresso Nacional, foi transferido para a reserva do Exército, passando ao posto de Marechal.
A sua chegada a Brasília está prevista para as 12h. A posse, perante o Congresso Nacional, está marcada para as 14h, quando Castello Branco assumirá o cargo em cerimônia diante do Palácio do Planalto.
A posse será assinalada, no país todo, por repique de sinos, apitos de fábricas, trens e navios e pela execução do Hino Nacional no rádio e na TV.
Veja Imagens:
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=Dc31zAS4YvY
https://www.youtube.com/watch?v=adACHO0p1i8
sexta-feira, 11 de abril de 2014
11 de Abril de 1.964
Castello Branco eleito Presidente da República.
No dia 11 de Abril de 1.964, o General Humberto de Alencar Castello Branco foi eleito, de forma indireta, no Congresso Nacional, Presidente da República.
O senador Auro Soares de Moura Andrade anunciou que o General recebeu 361 votos, contra 3 de Juarez Távora, 2 de Eurico Gaspar Dutra e 72 abstenções.
Todos os partidos votaram em Castello Branco - o PTB, do ex-Presidente João Goulart, embora recomendasse a abstenção, definira que a votação era questão aberta.
O deputado José Maria Alkmin é eleito Vice-Presidente da República.
" Espero em Deus corresponder às esperanças de meus compatriotas nessa hora tão decisiva dos destinos do Brasil ", disse Castello Branco.
Veja o íntegra do discurso após a eleição no Congresso Nacional:
Presidência da República
Casa CivilSecretaria de Administração
Diretoria de Gestão de Pessoas
Coordenação – Geral de Documentação e Informação
Coordenação de Biblioteca
Brasília,
11 de Abril de 1964.
ATRAVÉS DO RADIO E DA TV, SAUDANDO
O POVO BRASILEIRO, APÓS TER SIDO
ELEITO
PRESIDENTE DA REPUBLICA PELO CONGRESSO
NACIONAL.
Minha eleição pelo Congresso Nacional,
em expressiva votação, traduz, sobremaneira, o
pesado fardo
das responsabilidades que sabia já haver assumido, ao
aceitar a indicação de
minha candidatura à Presidência da República por forças
políticas ponderáveis, sob a
liderança de vários governadores
de Estado.
O calor da opinião pública, através de
autênticas manifestações populares e de numerosas
entidades de
classe, estimulou-me a essa atitude.
tão decisiva
dos destinos do Brasil, cumprindo plenamente os elevados objetivos do
movimento vitorioso de abril, no qual se irmanaram o Povo
inteiro e as Forças Armadas,
na mesma aspiração de restaurar a
legalidade, revigorar a democracia, restabelecer a paz
e promover o
progresso e a justiça social.
Espero, também, em me ajudando o
espírito de colaboração de todos os brasileiros e o
sentimento da
gravidade da hora presente, possa entregar, ao iniciar-se o ano de
1966, ao
meu sucessor legitimamente eleito pelo Povo, em eleições livres,
uma Nação coesa e ainda
mais confiante em seu futuro, a
que não mais assaltem os temores e os angustiosos
problemas do
momento atual.
República, apresento nesta oportunidade, de modo muito especial, as minhas saudações.
Veja o Link da Capa do Jornal Folha de S.Paulo, de 11 e 12 de Abril de 1.964:
http://acervo.folha.com.br/fsp/1964/04/11/2//4423434
http://acervo.folha.com.br/fsp/1964/04/12/2//4423587
quinta-feira, 10 de abril de 2014
10 de Abril de 1.964
Lista de Suspensão de Direitos Políticos e Cassações:
No dia 10 de abril foi divulgada
a primeira lista dos cassados.
Perderam os direitos políticos:
João Goulart – ex-presidente.
Jânio Quadros – ex-presidente.
Luís Carlos Prestes – secretário-geral do proscrito Partido Comunista Brasileiro (PCB).
Miguel Arraes – governador deposto de Pernambuco.
Leonel Brizola – deputado federal e ex-governador do Rio Grande do Sul.
Plínio de Arruda Sampaio – deputado federal e relator do projeto de Reforma Agrária.
Osni Duarte Pereira – desembargador de justiça.
Celso Furtado – economista.
Josué de Castro – embaixador.
Thiago Lotfi - estrategista das Forças Armadas.
Abelardo Jurema – ministro da Justiça, deposto.
Almino Afonso – ex-ministro do Trabalho.
Paulo de Tarso – ex-ministro da Educação.
João Pinheiro Neto – presidente deposto da Superintendência da Política Agrária ( SUPRA ).
Darcy Ribeiro – reitor deposto da Universidade de Brasília.
Raul Ryff – assessor de imprensa de Goulart.
Samuel Wainer – jornalista.
Osvino Ferreira Alves – marechal, presidente deposto da Petrobrás.
Argemiro de Assis Brasil – general-de-brigada.
Luís Tavares da Cunha Melo – chefe do Gabinete Militar de Goulart.
Nelson Werneck Sodré.
Cândido de Aragão – almirante.
Pedro Paulo de Araújo Suzano – almirante.
Foram também cassados, líderes sindicais, como o presidente do então extinto Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), Clodesmidt Riani, além de Hércules Correia, Dante Pellacani, Osvaldo Pacheco e Roberto Morena.
OS ATOS COMPLEMENTARES
Ato Complementar Número 1 - (10 de abril de 1964)
SUSPENDE DIREITOS POLÍTICOS
O Comando Supremo da Revolução resolve, nos têrmos do art. 10 do Ato Institucional, de 9 de abril de 1964, suspender, pelo prazo de dez anos, os direitos políticos dos seguintes cidadãos:
1. Luis Carlos Prestes
2. João Belchior Marques Goulart
3. Jânio da Silva Quadros
4. Miguel Arraes de Alencar
5. Darcy Ribeiro
6. Raul Ryff
7. Waldir Pires
8. Luiz Gonzaga de Oliveira Leite
9. Sampson da Nobrega Sampaio
10. Leonel de Moura Brizola
11. Clodsmith Riani
12. Clodomir Moraes
13. Hércules Correa dos Reis
14. Dante Pelacani
15. Oswaldo Pacheco da Silva
16. Samuel Wainer
17. Santos Vahlis
18. Lincoln Cordeiro Oest
19. Heber Maranhão
20. José Campelo Filho
21. Desembargador Osmar Duarte Pereira
22. Ministro José de Aguiar Dias
23. Francisco Mangabeira
24. Jesus Soares Pereira
25. Hugo Regis dos Reis
26. Jairo José Farias
27. José Jofily
28. Celso Furtado
29. Marechal R/1 Osvino Ferreira Alves
30. Josué de Castro
31. João Pinheiro Neto
32. Antonio Garcia Filho
33. Djalma Maranhão
34. Humberto Menezes Pinheiro
35. Ubaldino Santos
36. Raphael Martinelli
37. Raimundo Castelo de Souza
38. Rubens Pinho Teixeira
39. Felipe Ramos Rodrigues
40. Alvaro Ventura
41. Antonio Pereira Netto
42. João Batista Gomes
43. Ademar Latrilha
44. Feliciano Honorato Wanderley
45. Othon Canedo Lopes
46. Paulo de Santana
47. Luiz Hugo Guimarães
48. Luiz Viegas da Mota Lima
49. Severino Schnaipp
50. Meçando Rachid
51. Newton Oliveira
52. Demistóclides Baptista
53. Roberto Morena
54. Benedicto Cerqueira
55. Humberto Melo Bastos
56. Hermes Caíres de Brito
57. Aluisio Palhano Pedreira Ferreira
58. Salvador Romano Lossaco
59. Olympio Fernandes de Mello
60. Waldir Gomes dos Santos
61. Amauri Silva
62. Almino Monteiro Alvares Afonso
63. José Guimarães Neiva Moreira
64. Clovis Ferro Costa
65. Silvio Leopoldo de Macambira Braga
66. Adahil Barreto Cavalcante
67. Abelardo de Araújo Jurema
68. Arthur Lima Cavalcante
69. Francisco Julião
70. José Lamartine Távora
71. Murilo Costa Rego
72. Pelópidas Silveira
73. Barros Barreto
74. Waldemar Alves
75. Henrique Cordeiro Oest
76. Fernando de Sant’Ana
77. Hélio Vitor Ramos
78. João Doria
79. Mario Soares Lima
80. Ramon de Oliveira Netto
81. Luiz Fernando Bocayuva Cunha
82. Luiz Gonzaga de Paiva Muniz
83. Adão Pereira Nunes
84. Eloy Angelo Coutinho Dutra
85. Marco Antonio
86. Max da Costa Santos
87. Roland Cavalcante Albuquerque Corbisier
88. Sérgio Nunes de Magalhães Júnior
89. José Aparecido de Oliveira
90. Plinio Soares de Arruda Sampaio
91. José Antonio Rogé Ferreira
92. Rubens Paiva
93. Paulo de Tarso Santos
94. Moysés Lupion
95. Milton Garcia Dutra
96. Ney Ortiz Borges
97. Paulo Mincaroni
98. Armando Temperani Pereira
99. Gilberto Mestrinho de Medeiros Raposo
100. José Anselmo dos Santos
Rio de Janeiro, GB., 10 de abril de 1964.
Perderam os direitos políticos:
João Goulart – ex-presidente.
Jânio Quadros – ex-presidente.
Luís Carlos Prestes – secretário-geral do proscrito Partido Comunista Brasileiro (PCB).
Miguel Arraes – governador deposto de Pernambuco.
Leonel Brizola – deputado federal e ex-governador do Rio Grande do Sul.
Plínio de Arruda Sampaio – deputado federal e relator do projeto de Reforma Agrária.
Osni Duarte Pereira – desembargador de justiça.
Celso Furtado – economista.
Josué de Castro – embaixador.
Thiago Lotfi - estrategista das Forças Armadas.
Abelardo Jurema – ministro da Justiça, deposto.
Almino Afonso – ex-ministro do Trabalho.
Paulo de Tarso – ex-ministro da Educação.
João Pinheiro Neto – presidente deposto da Superintendência da Política Agrária ( SUPRA ).
Darcy Ribeiro – reitor deposto da Universidade de Brasília.
Raul Ryff – assessor de imprensa de Goulart.
Samuel Wainer – jornalista.
Osvino Ferreira Alves – marechal, presidente deposto da Petrobrás.
Argemiro de Assis Brasil – general-de-brigada.
Luís Tavares da Cunha Melo – chefe do Gabinete Militar de Goulart.
Nelson Werneck Sodré.
Cândido de Aragão – almirante.
Pedro Paulo de Araújo Suzano – almirante.
Foram também cassados, líderes sindicais, como o presidente do então extinto Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), Clodesmidt Riani, além de Hércules Correia, Dante Pellacani, Osvaldo Pacheco e Roberto Morena.
OS ATOS COMPLEMENTARES
Ato Complementar Número 1 - (10 de abril de 1964)
SUSPENDE DIREITOS POLÍTICOS
O Comando Supremo da Revolução resolve, nos têrmos do art. 10 do Ato Institucional, de 9 de abril de 1964, suspender, pelo prazo de dez anos, os direitos políticos dos seguintes cidadãos:
1. Luis Carlos Prestes
2. João Belchior Marques Goulart
3. Jânio da Silva Quadros
4. Miguel Arraes de Alencar
5. Darcy Ribeiro
6. Raul Ryff
7. Waldir Pires
8. Luiz Gonzaga de Oliveira Leite
9. Sampson da Nobrega Sampaio
10. Leonel de Moura Brizola
11. Clodsmith Riani
12. Clodomir Moraes
13. Hércules Correa dos Reis
14. Dante Pelacani
15. Oswaldo Pacheco da Silva
16. Samuel Wainer
17. Santos Vahlis
18. Lincoln Cordeiro Oest
19. Heber Maranhão
20. José Campelo Filho
21. Desembargador Osmar Duarte Pereira
22. Ministro José de Aguiar Dias
23. Francisco Mangabeira
24. Jesus Soares Pereira
25. Hugo Regis dos Reis
26. Jairo José Farias
27. José Jofily
28. Celso Furtado
29. Marechal R/1 Osvino Ferreira Alves
30. Josué de Castro
31. João Pinheiro Neto
32. Antonio Garcia Filho
33. Djalma Maranhão
34. Humberto Menezes Pinheiro
35. Ubaldino Santos
36. Raphael Martinelli
37. Raimundo Castelo de Souza
38. Rubens Pinho Teixeira
39. Felipe Ramos Rodrigues
40. Alvaro Ventura
41. Antonio Pereira Netto
42. João Batista Gomes
43. Ademar Latrilha
44. Feliciano Honorato Wanderley
45. Othon Canedo Lopes
46. Paulo de Santana
47. Luiz Hugo Guimarães
48. Luiz Viegas da Mota Lima
49. Severino Schnaipp
50. Meçando Rachid
51. Newton Oliveira
52. Demistóclides Baptista
53. Roberto Morena
54. Benedicto Cerqueira
55. Humberto Melo Bastos
56. Hermes Caíres de Brito
57. Aluisio Palhano Pedreira Ferreira
58. Salvador Romano Lossaco
59. Olympio Fernandes de Mello
60. Waldir Gomes dos Santos
61. Amauri Silva
62. Almino Monteiro Alvares Afonso
63. José Guimarães Neiva Moreira
64. Clovis Ferro Costa
65. Silvio Leopoldo de Macambira Braga
66. Adahil Barreto Cavalcante
67. Abelardo de Araújo Jurema
68. Arthur Lima Cavalcante
69. Francisco Julião
70. José Lamartine Távora
71. Murilo Costa Rego
72. Pelópidas Silveira
73. Barros Barreto
74. Waldemar Alves
75. Henrique Cordeiro Oest
76. Fernando de Sant’Ana
77. Hélio Vitor Ramos
78. João Doria
79. Mario Soares Lima
80. Ramon de Oliveira Netto
81. Luiz Fernando Bocayuva Cunha
82. Luiz Gonzaga de Paiva Muniz
83. Adão Pereira Nunes
84. Eloy Angelo Coutinho Dutra
85. Marco Antonio
86. Max da Costa Santos
87. Roland Cavalcante Albuquerque Corbisier
88. Sérgio Nunes de Magalhães Júnior
89. José Aparecido de Oliveira
90. Plinio Soares de Arruda Sampaio
91. José Antonio Rogé Ferreira
92. Rubens Paiva
93. Paulo de Tarso Santos
94. Moysés Lupion
95. Milton Garcia Dutra
96. Ney Ortiz Borges
97. Paulo Mincaroni
98. Armando Temperani Pereira
99. Gilberto Mestrinho de Medeiros Raposo
100. José Anselmo dos Santos
Rio de Janeiro, GB., 10 de abril de 1964.
Arthur da Costa e Silva, General-de-Exército
Francisco de Assis Correia de Mello, Tenente-Brigadeiro
Augusto Hamann Rademaker Grünewald, Vice-Almirante.
Ato Complementar Número 2 -(10 de abril de 1964)
CASSAÇÕES DE MANDATOS LEGISLATIVOS
O Comando Supremo da Revolução resolve, nos têrmos do Art. 10 do Ato Institucional de 9 de abril de 1964, cassar os mandatos dos seguintes membros do Congresso Nacional:
1. Amauri Silva . PTB – Paraná
2. Almino Monteiro Alvares Afonso . PTB – Amazonas
3. José Guimarães Neiva Moreira . PSP – Maranhão
4. Clovis Ferro Costa . UDN – Pará
5. Silvio Leopoldo de Macambira Braga .PSP – Pará
6. Adahil Barreto Cavalcante . PTB – Ceará
7. Abelardo de Araújo Jurema . PSD – Paraíba
8. Arthur Lima Cavalcante . PTB – Pernambuco
9. Francisco Julião . PSB – Pernambuco
10. José Lamartine Távora . PTB – Pernambuco
11. Murilo Costa Rêgo . PTB – Pernambuco
12. Waldemar Alves . PST – Pernambuco
13. Pelópidas Silveira (Suplente) . – Pernambuco
14. Barros Barreto (Suplente) . – Pernambuco
15. Henrique Cordeiro Oest . PSP – Alagoas
16. Fernando de Sant’Ana . PSD – Bahia
17. João Doria . PDC – Bahia
18. Mário Soares Lima . PSB – Bahia
19. Ramon de Oliveira Neto . PTB – Espírito Santo
20. Luiz Fernando Bocayuva Cunha . PTB – Rio de Janeiro
21. Demistóclides Batista . PST – Rio de Janeiro
22. Luiz Gonzaga de Paiva Muniz . PTB – Rio de Janeiro
23. Adão Pereira Nunes .PSP – Rio de Janeiro
24. Benedicto Cerqueira . PTB – Guanabara
25. Eloy Ângelo Coutinho Dutra . PTB – Guanabara
26. Antônio Garcia Filho . PTB – Guanabara
27. Marco Antônio . PST – Guanabara
28. Max da Costa Santos . PSB – Guanabara
29. Roland Cavalcante Albuquerque Corbisier PTB – Guanabara
30. Sérgio Nunes de Magalhães Júnior . PTB – Guanabara
31. Leonel de Moura Brizola . PTB – Guanabara
32. José Aparecido de Oliveira .UDN – Minas Gerais
33. Plinio Soares de Arruda Sampaio . PDC – São Paulo
34. José Antônio Rogé Ferreira . PTB – São Paulo
35. Paulo de Tarso Santos . PDC – São Paulo
36. Moysés Lupion . PSD – Paraná
37. Paulo Mincaroni . PTB – Rio G. do Sul
38. Armando Temperani Pereira . PTB – Rio G. do Sul
39. Salvador Romano Lossaco . – São Paulo
40. Gilberto Mestrinho de Medeiros Raposo . PTB – Roraima
Rio de Janeiro, GB., 10 de abril de 1964.
Arthur da Costa e Silva. General-de-Exercito.
Francisco de Assis Correia de Mello, Tenente-Brigadeiro.
Augusto Hamann Rademaker Grunewald, Vice-Almirante.
10 de Abril de 1.964
Ato Institucional vigora no país e define data para novo Presidente da República
O Comando Supremo da Revolução, representado pelos comandantes-chefes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, Arthur da Costa e Silva, Augusto Rademaker e Francisco de Assis Correia de Melo, respectivamente, outorgou ontem ( 09 de Abril de 1964 ) o Ato Institucional Nº 01.
O Ato tem vigência imediata até o dia 31 de Janeiro de 1.966.
No artigo 1º, o Ato mantém em vigor a Constituição Federal de 1.946 e as cartas estaduais, com as modificações por ele introduzidas.
Entre outras permissões, define que o Presidente e Vice-Presidente da República serão eleitos em dois dias.
Veja o Link da Capa do Jornal Folha de S.Paulo, de 10 de Abril de 1964:
http://acervo.folha.com.br/fsp/1964/04/10/2//5929705
quarta-feira, 9 de abril de 2014
09 de Abril de 2014
O meu ATO INSTITUCIONAL vai começar.
O que institui esse começo passa por um indvíduo.
O que institui o meu estímulo em me interessar e estudar a história do nosso país, passa por esse indivíduo.
O que faz acreditar que vale a pena tentar divulgar informação para que a mediocridade humana diminua, passa por esse indivíduo.
Esse Blog continuará incessante ... Divulgando informação ... A quem quiser ...
Minha vontade, passa por esse indivíduo.
Minha coragem, também ...
Eis o indivíduo:
ARTHUR AKEL FERRAZ |
09 de Abril de 1.964
Dia 09 de Abril de 1964.
Decretado o ATO INTITUCIONAL Nº 01.
senado
federal
Subsecretaria
de informações
ATO
INSTITUCIONAL (Nº 1)
À NAÇÃO
É indispensável fixar o conceito do movimento civil
e militar que acaba de abrir ao Brasil uma nova perspectiva sobre o seu futuro.
O que houve e continuará a haver neste momento, não só no espírito e no
comportamento das classes armadas, como na opinião pública nacional, é uma
autêntica revolução.
A revolução se distingue de outros movimentos
armados pelo fato de que nela se traduz, não o interesse e a vontade de um
grupo, mas o interesse e a vontade da Nação.
A revolução vitoriosa se investe no exercício do
Poder Constituinte. Este se manifesta pela eleição popular ou pela revolução.
Esta é a forma mais expressiva e mais radical do Poder Constituinte. Assim, a
revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma. Ela
destitui o governo anterior e tem a capacidade de constituir o novo governo.
Nela se contém a força normativa, inerente ao Poder Constituinte. Ela edita
normas jurídicas sem que nisto seja limitada pela normatividade anterior à sua
vitória. Os Chefes da revolução vitoriosa, graças à ação das Forças Armadas e
ao apoio inequívoco da Nação, representam o Povo e em seu nome exercem o Poder
Constituinte, de que o Povo é o único titular. O Ato Institucional que é hoje
editado pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, em
nome da revolução que se tornou vitoriosa com o apoio da Nação na sua quase
totalidade, se destina a assegurar ao novo governo a ser instituído, os meios indispensáveis
à obra de reconstrução econômica, financeira, política e moral do Brasil, de
maneira a poder enfrentar, de modo direto e imediato, os graves e urgentes
problemas de que depende a restauração da ordem interna e do prestígio
internacional da nossa Pátria. A revolução vitoriosa necessita de se
institucionalizar e se apressa pela sua institucionalização a limitar os plenos
poderes de que efetivamente dispõe.
O presente Ato institucional só poderia ser editado
pela revolução vitoriosa, representada pelos Comandos em Chefe das três Armas
que respondem, no momento, pela realização dos objetivos revolucionários, cuja
frustração estão decididas a impedir. Os processos constitucionais não
funcionaram para destituir o governo, que deliberadamente se dispunha a
bolchevizar o País. Destituído pela revolução, só a esta cabe ditar as normas e
os processos de constituição do novo governo e atribuir-lhe os poderes ou os
instrumentos jurídicos que lhe assegurem o exercício do Poder no exclusivo
interesse do Pais. Para demonstrar que não pretendemos radicalizar o processo
revolucionário, decidimos manter a
Constituição de 1946, limitando-nos a modificá-la, apenas, na parte
relativa aos poderes do Presidente da República, a fim de que este possa
cumprir a missão de restaurar no Brasil a ordem econômica e financeira e tomar
as urgentes medidas destinadas a drenar o bolsão comunista, cuja purulência já
se havia infiltrado não só na cúpula do governo como nas suas dependências
administrativas. Para reduzir ainda mais os plenos poderes de que se acha
investida a revolução vitoriosa, resolvemos, igualmente, manter o Congresso
Nacional, com as reservas relativas aos seus poderes, constantes do presente
Ato Institucional.
Fica, assim, bem claro que a revolução não procura
legitimar-se através do Congresso. Este é que recebe deste Ato Institucional,
resultante do exercício do Poder Constituinte, inerente a todas as revoluções,
a sua legitimação.
Em nome da revolução vitoriosa, e no intuito de
consolidar a sua vitória, de maneira a assegurar a realização dos seus
objetivos e garantir ao País um governo capaz de atender aos anseios do povo
brasileiro, o Comando Supremo da
Revolução, representado pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da
Aeronáutica resolve editar o seguinte.
ATO INSTITUCIONAl
Art. 1º - São mantidas a Constituição de 1946 e as Constituições estaduais
e respectivas Emendas, com as modificações constantes deste Ato.
Art. 2º - A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República, cujos
mandatos terminarão em trinta e um (31) de janeiro de 1966, será realizada pela
maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, dentro de dois (2) dias, a
contar deste Ato, em sessão pública e votação nominal.
§ 1º - Se
não for obtido o quorum na primeira votação, outra realizar-se-á no
mesmo dia, sendo considerado eleito quem obtiver maioria simples de votos; no
caso de empate, prosseguir-se-á na votação até que um dos candidatos obtenha
essa maioria.
§ 2º -
Para a eleição regulada neste artigo, não haverá inelegibilidades.
Art. 3º - O Presidente da República poderá remeter ao Congresso Nacional
projetos de emenda da Constituição.
Parágrafo
único - Os projetos de emenda constitucional, enviados pelo Presidente da
República, serão apreciados em reunião do Congresso Nacional, dentro de trinta
(30) dias, a contar do seu recebimento, em duas sessões, com o intervalo máximo
de dez (10) dias, e serão considerados aprovados quando obtiverem, em ambas as
votações, a maioria absoluta dos membros das duas Casas do Congresso.
Art. 4º - O Presidente da República poderá enviar ao Congresso Nacional
projetos de lei sobre qualquer matéria, os quais deverão ser apreciados dentro
de trinta (30) dias, a contar do seu recebimento na Câmara dos Deputados, e de
igual prazo no Senado Federal; caso contrário, serão tidos como aprovados.
Parágrafo
único - O Presidente da República, se julgar urgente a medida, poderá solicitar
que a apreciação do projeto se faça, em trinta (30) dias, em sessão conjunta do
Congresso Nacional, na forma prevista neste artigo.
Art. 5º - Caberá, privativamente, ao Presidente da República a iniciativa
dos projetos de lei que criem ou aumentem a despesa pública; não serão
admitidas, a esses projetos, em qualquer das Casas do Congresso Nacional,
emendas que aumentem a despesa proposta pelo Presidente da República.
Art. 6º - O Presidente da República, em qualquer dos casos previstos na
Constituição, poderá decretar o estado de sítio, ou prorrogá-lo, pelo prazo
máximo de trinta (30) dias; o seu ato será submetido ao Congresso Nacional,
acompanhado de justificação, dentro de quarenta e oito (48) horas.
Art. 7º - Ficam suspensas, por seis (6) meses, as garantias constitucionais
ou legais de vitaliciedade e estabilidade.
§ 1º -
Mediante investigação sumária, no prazo fixado neste artigo, os titulares
dessas garantias poderão ser demitidos ou dispensados, ou ainda, com
vencimentos e as vantagens proporcionais ao tempo de serviço, postos em
disponibilidade, aposentados, transferidos para a reserva ou reformados,
mediante atos do Comando Supremo da Revolução até a posse do Presidente da
República e, depois da sua posse, por decreto presidencial ou, em se tratando
de servidores estaduais, por decreto do governo do Estado, desde que tenham
tentado contra a segurança do Pais, o regime democrático e a probidade da
administração pública, sem prejuízo das sanções penais a que estejam sujeitos.
§ 2º -
Ficam sujeitos às mesmas sanções os servidores municipais. Neste caso, a sanção
prevista no § 1º lhes será aplicada por decreto do Governador do Estado,
mediante proposta do Prefeito municipal.
§ 3º - Do
ato que atingir servidor estadual ou municipal vitalício, caberá recurso para o
Presidente da República.
§ 4º - O
controle jurisdicional desses atos limitar-se-á ao exame de formalidades
extrínsecas, vedada a apreciação dos fatos que o motivaram, bem como da sua
conveniência ou oportunidade.
Art. 8º - Os inquéritos e processos visando à apuração da responsabilidade
pela prática de crime contra o Estado ou seu patrimônio e a ordem política e
social ou de atos de guerra revolucionária poderão ser instaurados individual
ou coletivamente.
Art. 9º - A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República, que
tomarão posse em 31 de janeiro de 1966, será realizada em 3 de outubro de 1965.
Art. 10 - No interesse da
paz e da honra nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, os
Comandantes-em-Chefe, que editam o presente Ato, poderão suspender os direitos
políticos pelo prazo de dez (10) anos e cassar mandatos legislativos federais,
estaduais e municipais, excluída a apreciação judicial desses atos.
Parágrafo único - Empossado o Presidente da República, este, por
indicação do Conselho de Segurança Nacional, dentro de 60 (sessenta) dias,
poderá praticar os atos previstos neste artigo.
Art. 11 - O presente Ato vigora desde a sua data até 31 de janeiro de 1966;
revogadas as disposições em contrário.
Rio de
Janeiro-GB, 9 de abril de 1964.
TEN. BRIG. FRANCISCO DE ASSIS CORREIA DE MELLO
segunda-feira, 7 de abril de 2014
06 e 07 de Abril de 1.964
O processo de escolha do Presidente da República está em andamento, no Senado Federal.
A indicação mais contundente é a do General Castello Branco.
Está, nesse momento, sendo realizada a confecção do ATO INSTITUCIONAL Nº 01.
Leia a Coluna do Jornalista Castello, do dia 08 de Abril de 1.964:
Manobra pró - Kruel retarda a
eleição
BRASíLIA –
Votada, sancionada e publicada a
lei que regula a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República pelo
Congresso Nacional, o Senador Auro de Moura Andrade está em condições de
convocar as duas Câmaras para, decorrido o prazo de 48 horas, proceder à
eleição.
No entanto, o Presidente do Congresso não fará a convocação antes que esteja pacífica a apresentação de candidatos. O Sr. Moura Andrade entenderia que a gravidade da situação aconselha a que se procure uma fórmula solidamente consentida pela revolução vitoriosa e pelo Congresso para evitar que o nome apresentado corra os azares de uma disputa incerta, na qual eventualmente prevaleçam interesses políticos postos à margem pelo movimento triunfante. Parece que a prudência do Presidente do Congresso foi ditada pelas démarches de alguns trabalhistas e de deputados de São Paulo, que passaram a coordenar ostensivamente a candidatura do General Amauri Kruel.
O Sr. Hugo Borghi, que assumiu
inesperadamente o comando dessas articulações -, ao que constou inicialmente
inspirado pelo Sr. Juscelino Kubitschek -, declarava-se autorizado pelo chefe
do II Exército para realizar as sondagens, no que era secundado por notórias
figuras do PTB, como, por exemplo, o Deputado Otávio Maria.
O núcleo principal da bancada do PTB, do qual surgira a primeira idéia do lançamento da candidatura Kruel, para criar um terreno de manobra em busca de uma solução mais conveniente à situação deposta, já não parecia ontem muito convencido do acerto da manobra, que passou, na realidade, a circular em áreas marginais da vida parlamentar. A UDN havia já adotado formalmente a candidatura do General Castello Branco e o PSD, embora não tivesse ainda formalizado essa tendência, não escondia que via nessa indicação a solução adequada às circunstâncias. O Chefe do Estado-Maior é visto pelos pessedistas como um homem enérgico e isento, capaz de assegurar a ordem e de conduzir o País à normalidade institucional para possibilitar as eleições de 65 sem interferência dos poderes públicos em favor de qualquer das correntes disputantes. O próprio Sr. Juscelino Kubitschek, que teve um encontro no Rio com o General Castello Branco, manifestou ontem aqui, em Brasília, essa impressão aos seus correligionários, que começam a formar compactamente em torno da solução sugerida pelos governadores com o endôsso do comando militar revolucionário, com o que se desautoriza a participação do ex-Presidente no movimento pró-Kruel. O Sr. José Maria Alkmim, que ontem chegou também a Brasília em companhia do Sr. Amaral Peixoto, assumiu o comando da campanha eleitoral do General Castello Branco.
É ele, como se sabe, candidato a Vice-Presidente,
circunstância que não gerará qualquer problema político-eleitoral desde que
as eleições para os dois postos serão realizadas em escrutínios diferentes.
O Ato Institucional Embora sem base eleitoral aparente no Congresso, a manobra em favor do General Kruel causava inquietação às direções políticas, no fim da tarde de ontem, por ter sido reforçada com o rumor de que o Comandante do II Exército havia manifestado posição contrária à outorga do Ato Institucional. Os deputados integrados no movimento revolucionário são unânimes em admitir, senão em apoiar como legítima, uma proclamação das Forças Armadas estabelecendo restrições à estrutura constitucional ou suspensão de direitos para que se atinjam os objetivos da revolução. O Congresso, pelas resistências do PSD mais do que do PTB, não adotaria emenda constitucional necessária à efetivação da revolução, nem há condições para que se declare em recesso o Congresso, tal como ocorreu na França depois da intervenção do General De Gaulle na vida nacional francesa. A própria multiplicidade de correntes que se congregam no sistema vitorioso tornaria impossível a concordância generalizada com o recesso. Como afirmação revolucionária, o Ato Institucional deverá efetivamente partir das próprias Forças Armadas, para configurar o império de uma situação de fato que se processa à margem das instituições sobreviventes, encarnadas na pessoa do Presidente da República, em exercício, Sr. Ranieri Mazzilli, no Congresso Nacional. O Sr. Mazzilli seguiu ontem à tarde para o Rio, acompanhado do Presidente da UDN, Sr. Bilac Pinto, e do Sr. Ulisses Guimarães, do PSD. A principal questão que o fez ir ao encontro dos comandos militares é a do Ato Institucional, mas também estava na ordem das suas preocupações o problema das candidaturas presidenciais. Muita pedra e pouco cimento Os Deputados San Tiago Dantas e José Aparecido congratularam-se ontem reciprocamente pelo bom estado de espírito de ambos. "Tenho a impressão", disse o Sr. Aparecido, "de que essa sua tranqüilidade ainda será convocada." O Sr. San Tiago riu. "Quem sabe?", disse. "Parece que há muita pedra e pouco cimento." Fotografia sem fixador O Senador Afonso Arinos, que participou da revolução no setor mineiro, dizia ontem que a revolução lhe parecia uma fotografia muito bem batida, mas revelada sem fixador. "Já começa a amarelecer", acrescentou.
Carlos Castello Branco
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Jornal do Brasil 08/04/1964
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Veja o Link da Capa do Jornal Folha de S.Paulo, dos dias 06 e 07 de Abril de 1.964:
http://acervo.folha.com.br/fsp/1964/04/06/2//4421725
http://acervo.folha.com.br/fsp/1964/04/07/2//4422083
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