19 DE ABRIL - HOMENAGEM AO DIA DO EXÉRCITO BRASILEIRO

DIA DO EXÉRCITO BRASILEIRO  -  19 DE ABRIL
                                        

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5ª CIA DE COMUNICAÇÕES BLINDADA ( 5ª Cia Com ) DE CURITIBA - PR

 

5º BLOG DE CURITIBA-PR


 

 

 

 

 

 

 

 

 

19 de Abril de 1.964

Castello Branco nomeia Melo Batista Ministro da Marinha

 

Foi nomeado hoje, 19 de Abril, pelo Presidente da República, Humberto de Alencar Castello Branco, o Almirante Ernesto Melo Batista para o Ministério da Marinha.

Batista será o substituto do Almirante Augusto Rademaker. Nos meios militares, a substituição de Rademaker não significa mudanças na política interna da Marinha, mas esquema preparado para a consolidação da vitória do movimento de 31 de Março.

Aguarda-se ainda nova modificação nos quadros militares, desta vez abrangendo a Aeronáutica, com a substituição do atual Ministro, o Brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo.




Veja o Link do Jornal Folha de S.Paulo, de 19 de Abril de 1.964:

http://acervo.folha.com.br/fsp/1964/04/19/2//4449877


 

16 de Abril de 1.964

Na posse, Castello Branco diz que precisa da ajuda dos brasileiros.

No discurso de posse da Presidência, o Marechal Humberto de Alencar Castello Branco disse que " nunca um só homem precisou tanto da compreensão, do apoio e da ajuda de todos os seus concidadãos ".

O novo mandatário declarou-se cumpridor e defensor da Constituição, e presidente de todos os brasileiros, não o chefe de uma facção.

" O remédio para os malefícios da extrema esquerda não será o nascimento de uma direita reacionária, mas as reformas que se fizerem necessárias ".

" Nossa vocação é a liberdade democrática, governo da maioria com a colaboração e respeito das minorias ".



Veja o discurso da posse na íntegra:

DISCURSO DE POSSE DO MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELLO BRANCO,  NA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA EM 15 DE ABRIL DE 1964.

 

 

 

 

Na singular significação desta solenidade cívica, e quando milhões de compatriotas nos animam com a sua confiança e as suas esperanças, desejo assegurar-vos que o juramento agora proferido perante os Augustos Representantes da Nação encerra muito mais do que a fórmula ritual: contém a reiteração de sentimentos e idéias que nos acompanham e inspiram desde os dias da juventude.

Defenderei e cumprirei com honra e lealdade a Constituição do Brasil, inclusive o Ato Institucional que a integra. Cumprirei e defenderei ambos com determinação, pois serei escravo das leis do país e permanecerei em vigília para que todos as observem com exação e zelo. Meu governo será o das leis, o das tradições e princípios morais e políticos que refletem a alma brasileira. O que vale dizer que será um governo firmemente voltado para o futuro, tanto é certo que um constante sentimento de progresso e aperfeiçoamento constitui a marca e também o sentido de nossa história política e social. Nem exagero ao dizer que nessa caminhada para o futuro deveremos nos empenhar com a paixão de uma cruzada, para a qual, com energia, e sobretudo, com o meu próprio exemplo, espero a adesão de todos os concidadãos a esse propósito, que será a garantia suprema de todos os homens e mulheres deste país.

Meu procedimento será o de um chefe de Estado sem tergiversações no processo para a eleição do brasileiro a quem entregarei o cargo a 31 de janeiro de 1966.

Sustentarei, com todas as forças, a união, a integridade e a independência desta Pátria, dentro e fora de seus limites territoriais. Não apenas a herança admirável da unidade nacional, mas a concórdia de todos os brasileiros. Serei o presidente de todos eles e não o chefe de uma facção.

A independência do Brasil constituirá o postulado básico da nossa política internacional. Todas as nações amigas contarão com a lealdade dos brasileiros, que honrarão os trabalhos e os pactos celebrados. Todas as nações democráticas livres serão nossos aliados, assim como os povos que quiserem ser livres pela democracia representativa contarão com o apoio do Brasil para a sua autodeterminação. As históricas alianças que nos ligam às Nações livres das Américas serão preservadas e fortalecidas.

Respeitaremos a independência dos países de todo o mundo nos seus negócios internos e exigiremos igual respeito nos nossos negócios, que não admitem a mínima interferência, por discreta e sutil que venha a manifestar-se.

Farei quanto em minhas mãos estiver para que se consolidem os ideais do movimento cívico da nação brasileira nestes dias memoráveis de abril, quando se levantou unida, esplêndida de coragem e decisão, para restaurar a democracia e libertá-la de quantas fraudes e distorções a tornavam irreconhecível. Não através de um golpe de Estado, mas por uma Revolução que, nascida nos lares, ampliada na opinião pública e nas instituições e decisivamente apoiada nas Forças Armadas, traduziu a firmeza das nossas convicções e a profundidade das nossas concepções de vida. Convicções e concepções que nos vêm do passado e deveremos transmitir aprimoradas às gerações futuras. Foi uma revolução a assegurar o progresso sem renegar o passado. Vimos, assim, a Nação, de pé, a reivindicar a sua liberdade e a sua vontade, que afinal, e nos termos previstos pela Constituição, se afirmou através do Congresso, legítimo representante dos ideais e aspirações do nosso povo.

Nossa vocação é a liberdade democrática, governo da maioria com a colaboração e respeito das minorias. Os cidadãos, dentre eles também em expressiva atitude as mulheres brasileiras, todos – civis e soldados – ergueram-se, num dos mais belos e unânimes impulsos de nossa história, contra a desvirtuação do regime.

Promoverei sem desânimo nem fadiga o bem-estar geral do Brasil. Não medirei sacrifícios para que esse bem-estar se eleve, tão depressa quanto racionalmente possível, a todos os brasileiros, e particularmente àqueles que mourejam e sofrem nas regiões menos desenvolvidas do país. A arrancada para o desenvolvimento econômico, pela elevação moral, educacional, material e política, há de ser o centro das preocupações do governo. Com esse objetivo, o Estado não será estorvo à iniciativa privada; sem prejuízo porém, de imperativo de justiça social devida ao trabalhador, fator indispensável à nossa prosperidade.

Até porque estou entre os que acreditam nos benefícios de uma constante evolução, capaz de integrar em melhores condições de vida um número cada vez maior de brasileiros, muitos deles infelizmente ainda afastados das conquistas da civilização.

Caminharemos para a frente, com a segurança de que o remédio para os malefícios da extrema esquerda não será o nascimento de uma direita reacionária, mas o das reformas que se fizerem necessárias.

Creio firmemente na compatibilidade do desenvolvimento com os processo democráticos, mas não creio em desenvolvimento à sombra da orgia inflacionária, ilusão e flagelo dos menos favorecidos pela fortuna. Inflação e atraso devem ser atacados já e já, e ninguém pode esperar destruí-los sem dar a sua parte no trabalho e no sacrifício, fonte única donde poderá fluir o bem-estar e a prosperidade de todos. Portanto, que cada um faça a sua parte e carregue a sua pedra nesta tarefa de soerguimento nacional. Cada operário e cada homem de empresa, estes principalmente, pois a eles lembrarei esta sentença de Ruy Barbosa: “É nas classes mais cultas e abastadas que devem ter seu ponto de partida as agitações regeneradoras. Demos

ao povo o exemplo e ele nos seguirá”.

Cumpram, pois, os brasileiros mais felizes ou mais dotados o seu dever para com a Nação e verão que o Brasil os imitará para a perenidade, glória e concórdia desta Pátria privilegiada.

Os votos dos Representantes da Nação, na escolha para a governar em hora difícil, valem, por certo, pela maior honra que o cidadão poderia receber. A mim, entretanto, proporciona, também, nítida idéia de grandeza da tarefa a que estarei obrigado para corresponder às esperanças da nacionalidade.

Direi que a minha humildade de toda uma vida cresce neste instante: - nunca um só homem precisou tanto da compreensão, do apoio e da ajuda de todos os seus concidadãos. Venham a mim os brasileiros, e eu irei com eles para, com o auxílio de Deus, e com serena confiança, buscarmos melhores dias nos horizontes do futuro.

 

Fonte: ANDRADE, Auro Moura. Um Congresso contra o arbítrio: diários e memória. Rio de Janeiro: Nova Fronteira.

 

15 de Abril de 1.964

Castello Branco, já Marechal, assume hoje a Presidência da República.

O Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, assumirá na tarde de hoje a Presidência da República.

O Presidente, que era General quando foi eleito pelo Congresso Nacional, foi transferido para a reserva do Exército, passando ao posto de Marechal.

A sua chegada a Brasília está prevista para as 12h. A posse, perante o Congresso Nacional, está marcada para as 14h, quando Castello Branco assumirá o cargo em cerimônia diante do Palácio do Planalto.

A posse será assinalada, no país todo, por repique de sinos, apitos de fábricas, trens e navios e pela execução do Hino Nacional no rádio e na TV.


Veja Imagens:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Assista:

https://www.youtube.com/watch?v=Dc31zAS4YvY

https://www.youtube.com/watch?v=adACHO0p1i8





 

11 de Abril de 1.964

Castello Branco eleito Presidente da República.

No dia 11 de Abril de 1.964, o General Humberto de Alencar Castello Branco foi eleito, de forma indireta, no Congresso Nacional, Presidente da República.

O senador Auro Soares de Moura Andrade anunciou que o General recebeu 361 votos, contra 3 de Juarez Távora, 2 de Eurico Gaspar Dutra e 72 abstenções.

Todos os partidos votaram em Castello Branco - o PTB, do ex-Presidente João Goulart, embora recomendasse a abstenção, definira que a votação era questão aberta.


O deputado José Maria Alkmin é eleito Vice-Presidente da República.

" Espero em Deus corresponder às esperanças de meus compatriotas nessa hora tão decisiva dos destinos do Brasil ", disse Castello Branco.


Veja o íntegra do discurso após a eleição no Congresso Nacional:

Presidência da República

Casa Civil
Secretaria de Administração
Diretoria de Gestão de Pessoas
Coordenação – Geral de Documentação e Informação
Coordenação de Biblioteca

 

Brasília, 11 de Abril de 1964.

 

 

ATRAVÉS DO RADIO E DA TV, SAUDANDO

O POVO BRASILEIRO, APÓS TER SIDO ELEITO

PRESIDENTE DA REPUBLICA PELO CONGRESSO

NACIONAL.

 

 

Minha eleição pelo Congresso Nacional, em expressiva votação, traduz, sobremaneira, o

 

pesado fardo das responsabilidades que sabia já haver assumido, ao aceitar a indicação de

 

minha candidatura à Presidência da República por forças políticas ponderáveis, sob a

 

liderança de vários governadores de Estado.

O calor da opinião pública, através de autênticas manifestações populares e de numerosas

 

entidades de classe, estimulou-me a essa atitude.

 Agora, espero em Deus corresponder às esperanças de meus compatriotas, nesta hora

 

tão decisiva dos destinos do Brasil, cumprindo plenamente os elevados objetivos do

 

movimento vitorioso de abril, no qual se irmanaram o Povo inteiro e as Forças Armadas,

na mesma aspiração de restaurar a legalidade, revigorar a democracia, restabelecer a paz

 

e promover o progresso e a justiça social.

Espero, também, em me ajudando o espírito de colaboração de todos os brasileiros e o

 

sentimento da gravidade da hora presente, possa entregar, ao iniciar-se o ano de 1966, ao

 

meu sucessor legitimamente eleito pelo Povo, em eleições livres, uma Nação coesa e ainda

 

mais confiante em seu futuro, a que não mais assaltem os temores e os angustiosos

 

problemas do momento atual.

 

Ao Congresso Nacional, com todo o meu respeito de brasileiro e de Presidente eleito da

República, apresento nesta oportunidade, de modo muito especial, as minhas saudações.

 

Veja o Link da Capa do Jornal Folha de S.Paulo, de 11 e 12 de Abril de 1.964:

http://acervo.folha.com.br/fsp/1964/04/11/2//4423434

http://acervo.folha.com.br/fsp/1964/04/12/2//4423587



 

10 de Abril de 1.964

Lista de Suspensão de Direitos Políticos e Cassações:

No dia 10 de abril foi divulgada a primeira lista dos cassados.

Perderam os direitos políticos:

João Goulart – ex-presidente.
Jânio Quadros – ex-presidente.
Luís Carlos Prestes – secretário-geral do proscrito Partido Comunista Brasileiro (PCB).
Miguel Arraes – governador deposto de Pernambuco.
Leonel Brizola – deputado federal e ex-governador do Rio Grande do Sul.
Plínio de Arruda Sampaio – deputado federal e relator do projeto de Reforma Agrária.
Osni Duarte Pereira – desembargador de justiça.
Celso Furtado – economista.
Josué de Castro – embaixador.
Thiago Lotfi - estrategista das Forças Armadas.
Abelardo Jurema – ministro da Justiça, deposto.
Almino Afonso – ex-ministro do Trabalho.
Paulo de Tarso – ex-ministro da Educação.
João Pinheiro Neto – presidente deposto da Superintendência da Política Agrária ( SUPRA ).
Darcy Ribeiro – reitor deposto da Universidade de Brasília.
Raul Ryff – assessor de imprensa de Goulart.
Samuel Wainer – jornalista.
Osvino Ferreira Alves – marechal, presidente deposto da Petrobrás.
Argemiro de Assis Brasil – general-de-brigada.
Luís Tavares da Cunha Melo – chefe do Gabinete Militar de Goulart.
Nelson Werneck Sodré.
Cândido de Aragão – almirante.
Pedro Paulo de Araújo Suzano – almirante.

Foram também cassados, líderes sindicais, como o presidente do então extinto Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), Clodesmidt Riani, além de Hércules Correia, Dante Pellacani, Osvaldo Pacheco e Roberto Morena.




OS ATOS COMPLEMENTARES

Ato Complementar Número 1 - (10 de abril de 1964)

SUSPENDE DIREITOS POLÍTICOS

O Comando Supremo da Revolução resolve, nos têrmos do art. 10 do Ato Institucional, de 9 de abril de 1964, suspender, pelo prazo de dez anos, os direitos políticos dos seguintes cidadãos:

1. Luis Carlos Prestes
2. João Belchior Marques Goulart
3. Jânio da Silva Quadros
4. Miguel Arraes de Alencar
5. Darcy Ribeiro
6. Raul Ryff
7. Waldir Pires
8. Luiz Gonzaga de Oliveira Leite
9. Sampson da Nobrega Sampaio
10. Leonel de Moura Brizola
11. Clodsmith Riani
12. Clodomir Moraes
13. Hércules Correa dos Reis
14. Dante Pelacani
15. Oswaldo Pacheco da Silva
16. Samuel Wainer
17. Santos Vahlis
18. Lincoln Cordeiro Oest
19. Heber Maranhão
20. José Campelo Filho
21. Desembargador Osmar Duarte Pereira
22. Ministro José de Aguiar Dias
23. Francisco Mangabeira
24. Jesus Soares Pereira
25. Hugo Regis dos Reis
26. Jairo José Farias
27. José Jofily
28. Celso Furtado
29. Marechal R/1 Osvino Ferreira Alves
30. Josué de Castro
31. João Pinheiro Neto
32. Antonio Garcia Filho
33. Djalma Maranhão
34. Humberto Menezes Pinheiro
35. Ubaldino Santos
36. Raphael Martinelli
37. Raimundo Castelo de Souza
38. Rubens Pinho Teixeira
39. Felipe Ramos Rodrigues
40. Alvaro Ventura
41. Antonio Pereira Netto
42. João Batista Gomes
43. Ademar Latrilha
44. Feliciano Honorato Wanderley
45. Othon Canedo Lopes
46. Paulo de Santana
47. Luiz Hugo Guimarães
48. Luiz Viegas da Mota Lima
49. Severino Schnaipp
50. Meçando Rachid
51. Newton Oliveira
52. Demistóclides Baptista
53. Roberto Morena
54. Benedicto Cerqueira
55. Humberto Melo Bastos
56. Hermes Caíres de Brito
57. Aluisio Palhano Pedreira Ferreira
58. Salvador Romano Lossaco
59. Olympio Fernandes de Mello
60. Waldir Gomes dos Santos
61. Amauri Silva
62. Almino Monteiro Alvares Afonso
63. José Guimarães Neiva Moreira
64. Clovis Ferro Costa
65. Silvio Leopoldo de Macambira Braga
66. Adahil Barreto Cavalcante
67. Abelardo de Araújo Jurema
68. Arthur Lima Cavalcante
69. Francisco Julião
70. José Lamartine Távora
71. Murilo Costa Rego
72. Pelópidas Silveira
73. Barros Barreto
74. Waldemar Alves
75. Henrique Cordeiro Oest
76. Fernando de Sant’Ana
77. Hélio Vitor Ramos
78. João Doria
79. Mario Soares Lima
80. Ramon de Oliveira Netto
81. Luiz Fernando Bocayuva Cunha
82. Luiz Gonzaga de Paiva Muniz
83. Adão Pereira Nunes
84. Eloy Angelo Coutinho Dutra
85. Marco Antonio
86. Max da Costa Santos
87. Roland Cavalcante Albuquerque Corbisier
88. Sérgio Nunes de Magalhães Júnior
89. José Aparecido de Oliveira
90. Plinio Soares de Arruda Sampaio
91. José Antonio Rogé Ferreira
92. Rubens Paiva
93. Paulo de Tarso Santos
94. Moysés Lupion
95. Milton Garcia Dutra
96. Ney Ortiz Borges
97. Paulo Mincaroni
98. Armando Temperani Pereira
99. Gilberto Mestrinho de Medeiros Raposo
100. José Anselmo dos Santos

Rio de Janeiro, GB., 10 de abril de 1964.

Arthur da Costa e Silva, General-de-Exército
Francisco de Assis Correia de Mello, Tenente-Brigadeiro
Augusto Hamann Rademaker Grünewald, Vice-Almirante.

 

Ato Complementar Número 2 -(10 de abril de 1964)

CASSAÇÕES DE MANDATOS LEGISLATIVOS

O Comando Supremo da Revolução resolve, nos têrmos do Art. 10 do Ato Institucional de 9 de abril de 1964, cassar os mandatos dos seguintes membros do Congresso Nacional:

1. Amauri Silva . PTB – Paraná
2. Almino Monteiro Alvares Afonso . PTB – Amazonas
3. José Guimarães Neiva Moreira . PSP – Maranhão
4. Clovis Ferro Costa . UDN – Pará
5. Silvio Leopoldo de Macambira Braga .PSP – Pará
6. Adahil Barreto Cavalcante . PTB – Ceará
7. Abelardo de Araújo Jurema . PSD – Paraíba
8. Arthur Lima Cavalcante . PTB – Pernambuco
9. Francisco Julião . PSB – Pernambuco
10. José Lamartine Távora . PTB – Pernambuco
11. Murilo Costa Rêgo . PTB – Pernambuco
12. Waldemar Alves . PST – Pernambuco
13. Pelópidas Silveira (Suplente) . – Pernambuco
14. Barros Barreto (Suplente) . – Pernambuco
15. Henrique Cordeiro Oest . PSP – Alagoas
16. Fernando de Sant’Ana . PSD – Bahia
17. João Doria . PDC – Bahia
18. Mário Soares Lima . PSB – Bahia
19. Ramon de Oliveira Neto . PTB – Espírito Santo
20. Luiz Fernando Bocayuva Cunha . PTB – Rio de Janeiro
21. Demistóclides Batista . PST – Rio de Janeiro
22. Luiz Gonzaga de Paiva Muniz . PTB – Rio de Janeiro
23. Adão Pereira Nunes .PSP – Rio de Janeiro
24. Benedicto Cerqueira . PTB – Guanabara
25. Eloy Ângelo Coutinho Dutra . PTB – Guanabara
26. Antônio Garcia Filho . PTB – Guanabara
27. Marco Antônio . PST – Guanabara
28. Max da Costa Santos . PSB – Guanabara
29. Roland Cavalcante Albuquerque Corbisier PTB – Guanabara
30. Sérgio Nunes de Magalhães Júnior . PTB – Guanabara
31. Leonel de Moura Brizola . PTB – Guanabara
32. José Aparecido de Oliveira .UDN – Minas Gerais
33. Plinio Soares de Arruda Sampaio . PDC – São Paulo
34. José Antônio Rogé Ferreira . PTB – São Paulo
35. Paulo de Tarso Santos . PDC – São Paulo
36. Moysés Lupion . PSD – Paraná
37. Paulo Mincaroni . PTB – Rio G. do Sul
38. Armando Temperani Pereira . PTB – Rio G. do Sul
39. Salvador Romano Lossaco . – São Paulo
40. Gilberto Mestrinho de Medeiros Raposo . PTB – Roraima


Rio de Janeiro, GB., 10 de abril de 1964.

Arthur da Costa e Silva. General-de-Exercito.
Francisco de Assis Correia de Mello, Tenente-Brigadeiro.
Augusto Hamann Rademaker Grunewald, Vice-Almirante.

 

 

10 de Abril de 1.964

Ato Institucional vigora no país e define data para novo Presidente da República



O Comando Supremo da Revolução, representado pelos comandantes-chefes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, Arthur da Costa e Silva, Augusto Rademaker e Francisco de Assis Correia de Melo, respectivamente, outorgou ontem ( 09 de Abril de 1964 ) o Ato Institucional Nº 01.

O Ato tem vigência imediata até o dia 31 de Janeiro de 1.966.

No artigo 1º, o Ato mantém em vigor a Constituição Federal de 1.946 e as cartas estaduais, com as modificações por ele introduzidas.

Entre outras permissões, define que o Presidente e Vice-Presidente da República serão eleitos em dois dias.



Veja o Link da Capa do Jornal Folha de S.Paulo, de 10 de Abril de 1964:


http://acervo.folha.com.br/fsp/1964/04/10/2//5929705


 

09 de Abril de 2014

O meu ATO INSTITUCIONAL vai começar.


O que institui esse começo passa por um indvíduo.

O que institui o meu estímulo em me interessar e estudar a história do nosso país, passa por esse indivíduo.

O que faz acreditar que vale a pena tentar divulgar informação para que a mediocridade humana diminua, passa por esse indivíduo.

Esse Blog continuará incessante ...  Divulgando informação ...   A quem quiser ...

Minha vontade, passa por esse indivíduo.

Minha coragem, também ...


Eis o indivíduo:

ARTHUR AKEL FERRAZ

 

09 de Abril de 1.964

Dia 09 de Abril de 1964.

Decretado o ATO INTITUCIONAL Nº 01.

senado federal

Subsecretaria de informações

ATO INSTITUCIONAL (Nº 1)

 

À NAÇÃO

É indispensável fixar o conceito do movimento civil e militar que acaba de abrir ao Brasil uma nova perspectiva sobre o seu futuro. O que houve e continuará a haver neste momento, não só no espírito e no comportamento das classes armadas, como na opinião pública nacional, é uma autêntica revolução.

A revolução se distingue de outros movimentos armados pelo fato de que nela se traduz, não o interesse e a vontade de um grupo, mas o interesse e a vontade da Nação.

A revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte. Este se manifesta pela eleição popular ou pela revolução. Esta é a forma mais expressiva e mais radical do Poder Constituinte. Assim, a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma. Ela destitui o governo anterior e tem a capacidade de constituir o novo governo. Nela se contém a força normativa, inerente ao Poder Constituinte. Ela edita normas jurídicas sem que nisto seja limitada pela normatividade anterior à sua vitória. Os Chefes da revolução vitoriosa, graças à ação das Forças Armadas e ao apoio inequívoco da Nação, representam o Povo e em seu nome exercem o Poder Constituinte, de que o Povo é o único titular. O Ato Institucional que é hoje editado pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, em nome da revolução que se tornou vitoriosa com o apoio da Nação na sua quase totalidade, se destina a assegurar ao novo governo a ser instituído, os meios indispensáveis à obra de reconstrução econômica, financeira, política e moral do Brasil, de maneira a poder enfrentar, de modo direto e imediato, os graves e urgentes problemas de que depende a restauração da ordem interna e do prestígio internacional da nossa Pátria. A revolução vitoriosa necessita de se institucionalizar e se apressa pela sua institucionalização a limitar os plenos poderes de que efetivamente dispõe.

O presente Ato institucional só poderia ser editado pela revolução vitoriosa, representada pelos Comandos em Chefe das três Armas que respondem, no momento, pela realização dos objetivos revolucionários, cuja frustração estão decididas a impedir. Os processos constitucionais não funcionaram para destituir o governo, que deliberadamente se dispunha a bolchevizar o País. Destituído pela revolução, só a esta cabe ditar as normas e os processos de constituição do novo governo e atribuir-lhe os poderes ou os instrumentos jurídicos que lhe assegurem o exercício do Poder no exclusivo interesse do Pais. Para demonstrar que não pretendemos radicalizar o processo revolucionário, decidimos manter a Constituição de 1946, limitando-nos a modificá-la, apenas, na parte relativa aos poderes do Presidente da República, a fim de que este possa cumprir a missão de restaurar no Brasil a ordem econômica e financeira e tomar as urgentes medidas destinadas a drenar o bolsão comunista, cuja purulência já se havia infiltrado não só na cúpula do governo como nas suas dependências administrativas. Para reduzir ainda mais os plenos poderes de que se acha investida a revolução vitoriosa, resolvemos, igualmente, manter o Congresso Nacional, com as reservas relativas aos seus poderes, constantes do presente Ato Institucional.

Fica, assim, bem claro que a revolução não procura legitimar-se através do Congresso. Este é que recebe deste Ato Institucional, resultante do exercício do Poder Constituinte, inerente a todas as revoluções, a sua legitimação.

Em nome da revolução vitoriosa, e no intuito de consolidar a sua vitória, de maneira a assegurar a realização dos seus objetivos e garantir ao País um governo capaz de atender aos anseios do povo brasileiro, o Comando Supremo da Revolução, representado pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica resolve editar o seguinte.

 

ATO INSTITUCIONAl

 

Art. 1º - São mantidas a Constituição de 1946 e as Constituições estaduais e respectivas Emendas, com as modificações constantes deste Ato.

Art. 2º - A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República, cujos mandatos terminarão em trinta e um (31) de janeiro de 1966, será realizada pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, dentro de dois (2) dias, a contar deste Ato, em sessão pública e votação nominal.

§ 1º - Se não for obtido o quorum na primeira votação, outra realizar-se-á no mesmo dia, sendo considerado eleito quem obtiver maioria simples de votos; no caso de empate, prosseguir-se-á na votação até que um dos candidatos obtenha essa maioria.

§ 2º - Para a eleição regulada neste artigo, não haverá inelegibilidades.

Art. 3º - O Presidente da República poderá remeter ao Congresso Nacional projetos de emenda da Constituição.

Parágrafo único - Os projetos de emenda constitucional, enviados pelo Presidente da República, serão apreciados em reunião do Congresso Nacional, dentro de trinta (30) dias, a contar do seu recebimento, em duas sessões, com o intervalo máximo de dez (10) dias, e serão considerados aprovados quando obtiverem, em ambas as votações, a maioria absoluta dos membros das duas Casas do Congresso.

Art. 4º - O Presidente da República poderá enviar ao Congresso Nacional projetos de lei sobre qualquer matéria, os quais deverão ser apreciados dentro de trinta (30) dias, a contar do seu recebimento na Câmara dos Deputados, e de igual prazo no Senado Federal; caso contrário, serão tidos como aprovados.

Parágrafo único - O Presidente da República, se julgar urgente a medida, poderá solicitar que a apreciação do projeto se faça, em trinta (30) dias, em sessão conjunta do Congresso Nacional, na forma prevista neste artigo.

Art. 5º - Caberá, privativamente, ao Presidente da República a iniciativa dos projetos de lei que criem ou aumentem a despesa pública; não serão admitidas, a esses projetos, em qualquer das Casas do Congresso Nacional, emendas que aumentem a despesa proposta pelo Presidente da República.

Art. 6º - O Presidente da República, em qualquer dos casos previstos na Constituição, poderá decretar o estado de sítio, ou prorrogá-lo, pelo prazo máximo de trinta (30) dias; o seu ato será submetido ao Congresso Nacional, acompanhado de justificação, dentro de quarenta e oito (48) horas.

Art. 7º - Ficam suspensas, por seis (6) meses, as garantias constitucionais ou legais de vitaliciedade e estabilidade.

§ 1º - Mediante investigação sumária, no prazo fixado neste artigo, os titulares dessas garantias poderão ser demitidos ou dispensados, ou ainda, com vencimentos e as vantagens proporcionais ao tempo de serviço, postos em disponibilidade, aposentados, transferidos para a reserva ou reformados, mediante atos do Comando Supremo da Revolução até a posse do Presidente da República e, depois da sua posse, por decreto presidencial ou, em se tratando de servidores estaduais, por decreto do governo do Estado, desde que tenham tentado contra a segurança do Pais, o regime democrático e a probidade da administração pública, sem prejuízo das sanções penais a que estejam sujeitos.

§ 2º - Ficam sujeitos às mesmas sanções os servidores municipais. Neste caso, a sanção prevista no § 1º lhes será aplicada por decreto do Governador do Estado, mediante proposta do Prefeito municipal.

§ 3º - Do ato que atingir servidor estadual ou municipal vitalício, caberá recurso para o Presidente da República.

§ 4º - O controle jurisdicional desses atos limitar-se-á ao exame de formalidades extrínsecas, vedada a apreciação dos fatos que o motivaram, bem como da sua conveniência ou oportunidade.

Art. 8º - Os inquéritos e processos visando à apuração da responsabilidade pela prática de crime contra o Estado ou seu patrimônio e a ordem política e social ou de atos de guerra revolucionária poderão ser instaurados individual ou coletivamente.

Art. 9º - A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República, que tomarão posse em 31 de janeiro de 1966, será realizada em 3 de outubro de 1965.

Art. 10 - No interesse da paz e da honra nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, os Comandantes-em-Chefe, que editam o presente Ato, poderão suspender os direitos políticos pelo prazo de dez (10) anos e cassar mandatos legislativos federais, estaduais e municipais, excluída a apreciação judicial desses atos.

Parágrafo único - Empossado o Presidente da República, este, por indicação do Conselho de Segurança Nacional, dentro de 60 (sessenta) dias, poderá praticar os atos previstos neste artigo.

 

Art. 11 - O presente Ato vigora desde a sua data até 31 de janeiro de 1966; revogadas as disposições em contrário.

 

 

Rio de Janeiro-GB, 9 de abril de 1964.
 

 Gen. Ex. ARTHUR DA COSTA E SILVA  

 TEN. BRIG. FRANCISCO DE ASSIS CORREIA DE MELLO  
 

          VICE-ALM. AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRÜNEWALD         

 

06 e 07 de Abril de 1.964

O processo de escolha do Presidente da República está em andamento, no Senado Federal.

A indicação mais contundente é a do General Castello Branco.

Está, nesse momento, sendo realizada a confecção do ATO INSTITUCIONAL Nº 01.



Leia a Coluna do Jornalista Castello, do dia 08 de Abril de 1.964:

Manobra pró - Kruel retarda a eleição BRASíLIA – Votada, sancionada e publicada a lei que regula a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República pelo Congresso Nacional, o Senador Auro de Moura Andrade está em condições de convocar as duas Câmaras para, decorrido o prazo de 48 horas, proceder à eleição. No entanto, o Presidente do Congresso não fará a convocação antes que esteja pacífica a apresentação de candidatos. O Sr. Moura Andrade entenderia que a gravidade da situação aconselha a que se procure uma fórmula solidamente consentida pela revolução vitoriosa e pelo Congresso para evitar que o nome apresentado corra os azares de uma disputa incerta, na qual eventualmente prevaleçam interesses políticos postos à margem pelo movimento triunfante. Parece que a prudência do Presidente do Congresso foi ditada pelas démarches de alguns trabalhistas e de deputados de São Paulo, que passaram a coordenar ostensivamente a candidatura do General Amauri Kruel. O Sr. Hugo Borghi, que assumiu inesperadamente o comando dessas articulações -, ao que constou inicialmente inspirado pelo Sr. Juscelino Kubitschek -, declarava-se autorizado pelo chefe do II Exército para realizar as sondagens, no que era secundado por notórias figuras do PTB, como, por exemplo, o Deputado Otávio Maria. O núcleo principal da bancada do PTB, do qual surgira a primeira idéia do lançamento da candidatura Kruel, para criar um terreno de manobra em busca de uma solução mais conveniente à situação deposta, já não parecia ontem muito convencido do acerto da manobra, que passou, na realidade, a circular em áreas marginais da vida parlamentar. A UDN havia já adotado formalmente a candidatura do General Castello Branco e o PSD, embora não tivesse ainda formalizado essa tendência, não escondia que via nessa indicação a solução adequada às circunstâncias. O Chefe do Estado-Maior é visto pelos pessedistas como um homem enérgico e isento, capaz de assegurar a ordem e de conduzir o País à normalidade institucional para possibilitar as eleições de 65 sem interferência dos poderes públicos em favor de qualquer das correntes disputantes. O próprio Sr. Juscelino Kubitschek, que teve um encontro no Rio com o General Castello Branco, manifestou ontem aqui, em Brasília, essa impressão aos seus correligionários, que começam a formar compactamente em torno da solução sugerida pelos governadores com o endôsso do comando militar revolucionário, com o que se desautoriza a participação do ex-Presidente no movimento pró-Kruel. O Sr. José Maria Alkmim, que ontem chegou também a Brasília em companhia do Sr. Amaral Peixoto, assumiu o comando da campanha eleitoral do General Castello Branco.   É ele, como se sabe, candidato a Vice-Presidente, circunstância que não gerará qualquer problema político-eleitoral desde que as eleições para os dois postos serão realizadas em escrutínios diferentes. O Ato Institucional Embora sem base eleitoral aparente no Congresso, a manobra em favor do General Kruel causava inquietação às direções políticas, no fim da tarde de ontem, por ter sido reforçada com o rumor de que o Comandante do II Exército havia manifestado posição contrária à outorga do Ato Institucional. Os deputados integrados no movimento revolucionário são unânimes em admitir, senão em apoiar como legítima, uma proclamação das Forças Armadas estabelecendo restrições à estrutura constitucional ou suspensão de direitos para que se atinjam os objetivos da revolução. O Congresso, pelas resistências do PSD mais do que do PTB, não adotaria emenda constitucional necessária à efetivação da revolução, nem há condições para que se declare em recesso o Congresso, tal como ocorreu na França depois da intervenção do General De Gaulle na vida nacional francesa. A própria multiplicidade de correntes que se congregam no sistema vitorioso tornaria impossível a concordância generalizada com o recesso. Como afirmação revolucionária, o Ato Institucional deverá efetivamente partir das próprias Forças Armadas, para configurar o império de uma situação de fato que se processa à margem das instituições sobreviventes, encarnadas na pessoa do Presidente da República, em exercício, Sr. Ranieri Mazzilli, no Congresso Nacional. O Sr. Mazzilli seguiu ontem à tarde para o Rio, acompanhado do Presidente da UDN, Sr. Bilac Pinto, e do Sr. Ulisses Guimarães, do PSD. A principal questão que o fez ir ao encontro dos comandos militares é a do Ato Institucional, mas também estava na ordem das suas preocupações o problema das candidaturas presidenciais. Muita pedra e pouco cimento Os Deputados San Tiago Dantas e José Aparecido congratularam-se ontem reciprocamente pelo bom estado de espírito de ambos. "Tenho a impressão", disse o Sr. Aparecido, "de que essa sua tranqüilidade ainda será convocada." O Sr. San Tiago riu. "Quem sabe?", disse. "Parece que há muita pedra e pouco cimento." Fotografia sem fixador O Senador Afonso Arinos, que participou da revolução no setor mineiro, dizia ontem que a revolução lhe parecia uma fotografia muito bem batida, mas revelada sem fixador. "Já começa a amarelecer", acrescentou. Carlos Castello Branco
	Jornal do Brasil 08/04/1964

 

Veja o Link da Capa do Jornal Folha de S.Paulo, dos dias 06 e 07 de Abril de 1.964:


http://acervo.folha.com.br/fsp/1964/04/06/2//4421725


 http://acervo.folha.com.br/fsp/1964/04/07/2//4422083