10 de Abril de 1.964

Lista de Suspensão de Direitos Políticos e Cassações:

No dia 10 de abril foi divulgada a primeira lista dos cassados.

Perderam os direitos políticos:

João Goulart – ex-presidente.
Jânio Quadros – ex-presidente.
Luís Carlos Prestes – secretário-geral do proscrito Partido Comunista Brasileiro (PCB).
Miguel Arraes – governador deposto de Pernambuco.
Leonel Brizola – deputado federal e ex-governador do Rio Grande do Sul.
Plínio de Arruda Sampaio – deputado federal e relator do projeto de Reforma Agrária.
Osni Duarte Pereira – desembargador de justiça.
Celso Furtado – economista.
Josué de Castro – embaixador.
Thiago Lotfi - estrategista das Forças Armadas.
Abelardo Jurema – ministro da Justiça, deposto.
Almino Afonso – ex-ministro do Trabalho.
Paulo de Tarso – ex-ministro da Educação.
João Pinheiro Neto – presidente deposto da Superintendência da Política Agrária ( SUPRA ).
Darcy Ribeiro – reitor deposto da Universidade de Brasília.
Raul Ryff – assessor de imprensa de Goulart.
Samuel Wainer – jornalista.
Osvino Ferreira Alves – marechal, presidente deposto da Petrobrás.
Argemiro de Assis Brasil – general-de-brigada.
Luís Tavares da Cunha Melo – chefe do Gabinete Militar de Goulart.
Nelson Werneck Sodré.
Cândido de Aragão – almirante.
Pedro Paulo de Araújo Suzano – almirante.

Foram também cassados, líderes sindicais, como o presidente do então extinto Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), Clodesmidt Riani, além de Hércules Correia, Dante Pellacani, Osvaldo Pacheco e Roberto Morena.




OS ATOS COMPLEMENTARES

Ato Complementar Número 1 - (10 de abril de 1964)

SUSPENDE DIREITOS POLÍTICOS

O Comando Supremo da Revolução resolve, nos têrmos do art. 10 do Ato Institucional, de 9 de abril de 1964, suspender, pelo prazo de dez anos, os direitos políticos dos seguintes cidadãos:

1. Luis Carlos Prestes
2. João Belchior Marques Goulart
3. Jânio da Silva Quadros
4. Miguel Arraes de Alencar
5. Darcy Ribeiro
6. Raul Ryff
7. Waldir Pires
8. Luiz Gonzaga de Oliveira Leite
9. Sampson da Nobrega Sampaio
10. Leonel de Moura Brizola
11. Clodsmith Riani
12. Clodomir Moraes
13. Hércules Correa dos Reis
14. Dante Pelacani
15. Oswaldo Pacheco da Silva
16. Samuel Wainer
17. Santos Vahlis
18. Lincoln Cordeiro Oest
19. Heber Maranhão
20. José Campelo Filho
21. Desembargador Osmar Duarte Pereira
22. Ministro José de Aguiar Dias
23. Francisco Mangabeira
24. Jesus Soares Pereira
25. Hugo Regis dos Reis
26. Jairo José Farias
27. José Jofily
28. Celso Furtado
29. Marechal R/1 Osvino Ferreira Alves
30. Josué de Castro
31. João Pinheiro Neto
32. Antonio Garcia Filho
33. Djalma Maranhão
34. Humberto Menezes Pinheiro
35. Ubaldino Santos
36. Raphael Martinelli
37. Raimundo Castelo de Souza
38. Rubens Pinho Teixeira
39. Felipe Ramos Rodrigues
40. Alvaro Ventura
41. Antonio Pereira Netto
42. João Batista Gomes
43. Ademar Latrilha
44. Feliciano Honorato Wanderley
45. Othon Canedo Lopes
46. Paulo de Santana
47. Luiz Hugo Guimarães
48. Luiz Viegas da Mota Lima
49. Severino Schnaipp
50. Meçando Rachid
51. Newton Oliveira
52. Demistóclides Baptista
53. Roberto Morena
54. Benedicto Cerqueira
55. Humberto Melo Bastos
56. Hermes Caíres de Brito
57. Aluisio Palhano Pedreira Ferreira
58. Salvador Romano Lossaco
59. Olympio Fernandes de Mello
60. Waldir Gomes dos Santos
61. Amauri Silva
62. Almino Monteiro Alvares Afonso
63. José Guimarães Neiva Moreira
64. Clovis Ferro Costa
65. Silvio Leopoldo de Macambira Braga
66. Adahil Barreto Cavalcante
67. Abelardo de Araújo Jurema
68. Arthur Lima Cavalcante
69. Francisco Julião
70. José Lamartine Távora
71. Murilo Costa Rego
72. Pelópidas Silveira
73. Barros Barreto
74. Waldemar Alves
75. Henrique Cordeiro Oest
76. Fernando de Sant’Ana
77. Hélio Vitor Ramos
78. João Doria
79. Mario Soares Lima
80. Ramon de Oliveira Netto
81. Luiz Fernando Bocayuva Cunha
82. Luiz Gonzaga de Paiva Muniz
83. Adão Pereira Nunes
84. Eloy Angelo Coutinho Dutra
85. Marco Antonio
86. Max da Costa Santos
87. Roland Cavalcante Albuquerque Corbisier
88. Sérgio Nunes de Magalhães Júnior
89. José Aparecido de Oliveira
90. Plinio Soares de Arruda Sampaio
91. José Antonio Rogé Ferreira
92. Rubens Paiva
93. Paulo de Tarso Santos
94. Moysés Lupion
95. Milton Garcia Dutra
96. Ney Ortiz Borges
97. Paulo Mincaroni
98. Armando Temperani Pereira
99. Gilberto Mestrinho de Medeiros Raposo
100. José Anselmo dos Santos

Rio de Janeiro, GB., 10 de abril de 1964.

Arthur da Costa e Silva, General-de-Exército
Francisco de Assis Correia de Mello, Tenente-Brigadeiro
Augusto Hamann Rademaker Grünewald, Vice-Almirante.

 

Ato Complementar Número 2 -(10 de abril de 1964)

CASSAÇÕES DE MANDATOS LEGISLATIVOS

O Comando Supremo da Revolução resolve, nos têrmos do Art. 10 do Ato Institucional de 9 de abril de 1964, cassar os mandatos dos seguintes membros do Congresso Nacional:

1. Amauri Silva . PTB – Paraná
2. Almino Monteiro Alvares Afonso . PTB – Amazonas
3. José Guimarães Neiva Moreira . PSP – Maranhão
4. Clovis Ferro Costa . UDN – Pará
5. Silvio Leopoldo de Macambira Braga .PSP – Pará
6. Adahil Barreto Cavalcante . PTB – Ceará
7. Abelardo de Araújo Jurema . PSD – Paraíba
8. Arthur Lima Cavalcante . PTB – Pernambuco
9. Francisco Julião . PSB – Pernambuco
10. José Lamartine Távora . PTB – Pernambuco
11. Murilo Costa Rêgo . PTB – Pernambuco
12. Waldemar Alves . PST – Pernambuco
13. Pelópidas Silveira (Suplente) . – Pernambuco
14. Barros Barreto (Suplente) . – Pernambuco
15. Henrique Cordeiro Oest . PSP – Alagoas
16. Fernando de Sant’Ana . PSD – Bahia
17. João Doria . PDC – Bahia
18. Mário Soares Lima . PSB – Bahia
19. Ramon de Oliveira Neto . PTB – Espírito Santo
20. Luiz Fernando Bocayuva Cunha . PTB – Rio de Janeiro
21. Demistóclides Batista . PST – Rio de Janeiro
22. Luiz Gonzaga de Paiva Muniz . PTB – Rio de Janeiro
23. Adão Pereira Nunes .PSP – Rio de Janeiro
24. Benedicto Cerqueira . PTB – Guanabara
25. Eloy Ângelo Coutinho Dutra . PTB – Guanabara
26. Antônio Garcia Filho . PTB – Guanabara
27. Marco Antônio . PST – Guanabara
28. Max da Costa Santos . PSB – Guanabara
29. Roland Cavalcante Albuquerque Corbisier PTB – Guanabara
30. Sérgio Nunes de Magalhães Júnior . PTB – Guanabara
31. Leonel de Moura Brizola . PTB – Guanabara
32. José Aparecido de Oliveira .UDN – Minas Gerais
33. Plinio Soares de Arruda Sampaio . PDC – São Paulo
34. José Antônio Rogé Ferreira . PTB – São Paulo
35. Paulo de Tarso Santos . PDC – São Paulo
36. Moysés Lupion . PSD – Paraná
37. Paulo Mincaroni . PTB – Rio G. do Sul
38. Armando Temperani Pereira . PTB – Rio G. do Sul
39. Salvador Romano Lossaco . – São Paulo
40. Gilberto Mestrinho de Medeiros Raposo . PTB – Roraima


Rio de Janeiro, GB., 10 de abril de 1964.

Arthur da Costa e Silva. General-de-Exercito.
Francisco de Assis Correia de Mello, Tenente-Brigadeiro.
Augusto Hamann Rademaker Grunewald, Vice-Almirante.