A reativa Marcha da Família ocorreu no dia 19 de Março de 1964.
Nesse contexto, um dos mais respeitados Generais quatro-estrelas era
Humberto de Alencar Castello Branco.
Estava há menos de 1 ano na chefia do Estado-Maior do Exército. Comandava o 6º andar do prédio do Ministério da Guerra, no centro do Rio de Janeiro.
Como já vimos aqui, o Ministro da Guerra Jair Dantas Ribeiro, apoiava e Jango e foi cumprimentá-lo na saída do Comício do dia 13. Isso deixou Castello estarrecido !
No dia
20 de Março de 1964, uma semana após o Comício, Castello distribuiu aos seus comandados no Estado-Maior uma
Circular Reservada, onde atacava o grupamento pseudossindical, acusando-o de antipátria, antinação e antipovo, e pedia aos subordinados para perseverar, sempre dentro dos limites da lei.
Essa Circular era um exercício em torno da reação legalista. No entanto, mesmo com o prestígio da assinatura, o documento não sacudiu aquele segmento da oficialidade que vive na ordem e disciplina.
Obviamente uma cópia dessa circular chegou aos generais do
"dispositivo" e a cabeça de Castello ficou a prêmio. Jango decidiu que o demitiria.
Veja abaixo a íntegra da Circular Reservada:
CIRCULAR RESERVADA DO CHEFE DE ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, GEN.
CASTELLO BRANCO
Ministério da Guerra
Estado-Maior do Exército
Rio, 20 de Março de 1964
Do Gen. Ex. Humberto de Alencar Castello
Branco, Chefe do Estado-Maior do Exército.
Aos Exmos. Generais e demais Militares do Estado-Maior do Exército e das
organizações subordinadas
Compreendendo a intranquilidade e as
indagações de meus subordinados nos dias subsequentes ao comício de 13 do
corrente mês. Sei que não se expressam somente no Estado-Maior do Exército e
nos setores que lhe são dependentes, mas também na tropa, nas demais
organizações e nas duas outras corporações militares. Delas participo e elas já
foram motivo de uma conferência minha com o Excelentíssimo Senhor Ministro da
Guerra.
São evidentes duas ameaças: o advento de uma
constituinte como caminho para a consecução das reformas de base e o
desencadeamento em maior escala de agitações generalizadas do ilegal poder do
CGT. As Forças Armadas são invocadas em apoio a tais propósitos.
Para o entendimento do assunto, há necessidade
de algumas considerações preliminares.
Os meios militares nacionais e
permanentes não são propriamente para defender programas de Governo, muito
menos a sua propaganda, mas para garantir os poderes constitucionais, o seu
funcionamento e a aplicação da lei.
Não estão instituídos para declararem
solidariedade a este ou àquele poder. Se lhes fosse permitida a faculdade de
solidarizarem-se com programas, movimentos políticos ou detentores de altos
cargos, haveria, necessariamente, o direito de também se oporem a uns e a
outros.
Relativamente à doutrina que admite o seu
emprego como força de pressão contra um dos poderes, é lógico que também seria
admissível voltá-la contra qualquer um deles.
Não sendo milícia, as Forças Armadas não são
armas para empreendimentos antidemocráticos. Destinam-se a garantir os poderes
constitucionais e a sua coexistência.
A ambicionada constituinte é um objetivo
revolucionário pela violência com o fechamento do atual Congresso e a
instituição de uma ditadura.
A insurreição é um recurso legítimo
de um povo. Pode-se perguntar: o povo brasileiro está pedindo ditadura militar
ou civil e constituinte? Parece que ainda não.
Entrarem as Forças Armadas numa revolução para
entregar o Brasil a um grupo que quer dominá-lo para mandar e desmandar e mesmo
para gozar o poder? Para garantir a plenitude do grupamento pseudo-sindical,
cuja cúpula vive na agitação subversiva cada vez mais onerosa aos cofres
públicos? Para talvez submeter à Nação ao comunismo de Moscou? Isto, sim, é que
seria anti-pátria, anti-nação e anti-povo.
Não. As Forças Armadas não podem
atraiçoar o Brasil. Defender privilégios de classes ricas está na mesma linha
anti-democrática de servir a ditaduras fascistas ou síndico-comunistas.
O CGT anuncia que vai promover a paralisação
do País no quadro do esquema revolucionário. Estará configurada provavelmente
uma calamidade pública. E há quem deseje que as Forças Armadas fiquem omissas
ou caudatárias do comando da subversão.
Parece que nem uma coisa nem outra. E, sim,
garantir a aplicação da lei, que não permite, por ilegal, movimento de tamanha
gravidade para a vida da nação.
Tratei da situação política somente para
caracterizar a nossa conduta militar. Os quadros das Forças Armadas têm tido um
comportamento, além de legal, de elevada compreensão em face das dificuldades e
desvios próprios do estágio atual da evolução do Brasil. E mantidos, como é de
seu dever, fieis à vida profissional, à sua destinação e com continuado respeito
a seus chefes e à autoridade do Presidente da República.
É preciso aí perseverar, sempre "dentro
dos limites da lei". Estar prontos para a defesa da legalidade, a saber,
pelo funcionamento integral dos três Poderes constitucionais e pela aplicação
das leis, inclusive as que asseguram o processo eleitoral, e contra a revolução
para a ditadura e a Constituinte, contra a calamidade pública, a ser promovida
pelo CGT, e contra o desvirtuamento do papel histórico das Forças Armadas. O
Excelentíssimo Senhor Ministro da Guerra tem declarado que assegurará o
respeito ao Congresso, às eleições e à posse do candidato eleito. E já declarou
também que não haverá documentos dos ministros militares de pressão sobre o
Congresso Nacional.
É o que eu tenho a dizer em
consideração à intranquilidade e indagações oriundas da atual situação política
e a respeito da decorrente conduta militar.”
General-de-Exército Humberto de Alencar Castelo Branco, Chefe do
Estado-Maior do Exército.
